Justiça destitui empresários da direção de grupo investigado por lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes em Santa Maria

ATUALIZAÇÃO - Esta reportagem foi atualizada às 19h08 min do dia 14 de novembro de 2018

O juiz Michel Martins Arjona, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual de Santa Maria, determinou a destituição dos administradores das cinco empresas que compõem o Grupo Supertex, que atua no ramo de construção civil em Santa Maria e em outras cidades do Rio Grande do Sul.

Na última quarta-feira, oito pessoas foram presas suspeitas dos crimes de lavagem de dinheiro, apropriação indébita previdenciária, sonegação fiscal, organização criminosa, extorsão e corrupção. Elas já deixaram a prisão e respondem pelos crimes em liberdade.

Conforme a decisão judicial, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), o afastamento se faz necessário porque manter essas pessoas nos cargos poderia colocar Santa Maria e municípios da região em situação de crise econômica, pois a empresa correria o risco de parar as atividades de forma parcial ou total. Ela é a maior fornecedora de insumos para a construção civil, o que impacta outras empresas, e gera mais de 300 empregos diretos.

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Mais especificamente, a decisão judicial cita Elizandro e Zaira Basso, que estariam com a credibilidade abalada, o que pode prejudicar o grupo, já que mantê-los na administração de uma empresa que continua conduzindo atividades econômicas e comerciais poderia pôr em cheque sua boa-fé e idoneidade.

Assim, para viabilizar a continuação da operação do grupo, o juiz estendeu a nomeação da administradora judicial para a pessoa jurídica "Francini Feversani Eamp; Cristiane Paulo Administração Judicial S/S Ltda". Trata-se de uma pessoa jurídica especializada em administração judicial com sede em Santa Maria. 

A Administradora Judicial exercerá as funções de gestor, enquanto a assembleia geral de credores não deliberar sobre a escolha do gestor e constituição do comitê de credores, o que deve ocorrer em 10 de dezembro, no Tribunal do Júri, já que são mais de 2 mil credores.

_ Hoje, falar que todo mundo vai receber e que vai funcionar tudo 100% é especulação, mas tem como colocar que todas as medidas possíveis estão sendo adotadas com o objetivo de salvaguardar o interesse dos credores, dos empregados e a própria construção civil de Santa Maria _ explicou Francini Fervesani Eamp, representante da pessoa jurídica nomeada como gestora judicial do grupo Supertex.

GESTOR JUDICIAL

O gestor judicial nada mais é que o sujeito que substituirá o devedor ou seus administradores (incluídos na diretoria, os controladores e/ou conselho de administração) na condução da atividade empresarial em recuperação. 

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Durante o procedimento de recuperação judicial, o devedor ou seus administradores serão mantidos na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do comitê, se houver, e do administrador judicial.

OS CRIMES
Conforme o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), houve três comunicações de operações suspeitas, entre janeiro de 2015 e abril de 2016, totalizando cerca de R$ 3,6 milhões e outras 37, entre dezembro de 2017 e janeiro de 2013, que totalizaram R$ 6 milhões, sendo R$ 4 milhões em saques.

Para a Polícia Federal (PF), por conta "das numerosas ações trabalhistas movidas contra as empresas do Grupo Supertex", a organização criminosa, supostamente capitaneada por Elizandro e Zaira Basso, passou a executar uma série de transações fictícias para ocultar o patrimônio adquirido por meio de sonegação, principalmente antes da recuperação judicial que foi pleiteada em favor das empresas.

Ainda, ficou evidente que houve manobras contábeis visando ocultação patrimonial antes do pedido de recuperação judicial. Como exemplos, a PF cita "transferências veiculares" e "acordos trabalhistas extrajudiciais fictícios".

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Conforme a decisão judicial, isso "visava a ocultação de bens e direitos com a finalidade de maquiar o que se conseguiu por meio de sonegação de impostos. Isso tinha como objetivo evitar que o patrimônio fosse alcançado por credores dentro do processo de recuperação judicial."

A PF constatou, por meio de interceptações telefônicas, que os investigados continuavam, de maneira habitual, praticando os crimes, principalmente a lavagem de dinheiro ao ocultar o patrimônio em nome de terceiros.

Elizandro e Zaira ainda executariam transações para desvincular patrimônios que pertenceriam de fato ao Grupo Supertex e deveriam fazer parte do pedido de recuperação judicial solicitado em janeiro de 2016.

OS ADVOGADOS
A reportagem buscou contato via telefone com advogados que atuam na defesa de envolvidos no caso, mas eles preferiram se manifestar ao longo desta terça-feira.

Em entrevista na última quarta-feira, o advogado do grupo Supertex e dos oito envolvidos, Roger de Castro, disse que seus clientes são inocentes.

- Isso que está sendo divulgado não é verdade. A gente tem um documento, embasamento muito forte em tudo que foi feito, foi tudo legalmente feito e a gente vai comprovar isso no decorrer na investigação. A empresa está andando corretamente, teve muitos problemas antes da recuperação judicial, mas esses crimes eles não cometerem nenhum deles, tenho certeza absoluta - afirmou Roger.